Sob CBO Nº 2515-50, Ministério do Trabalho, a Psicanálise não se subordina ao Conselho Federal de Medicina nem ao Conselho Federal de Psicologia, mas atua de forma interdisciplinar com estas ciências na promoção da saúde humana.
Nenhum
curso de psicanálise é reconhecido pelo MEC.
A Psicanálise
não é uma profissão reconhecida; ela é uma "ocupação". Não existem
faculdades de Psicanálise, nem se exige diploma de psicanalista, da mesma forma
que não se exigem diplomas de escritor, de jornalista, de analista de mercado
etc.
Qual a
diferença entre uma profissão e uma ocupação?
Uma
profissão á algo que se "jura" publicamente (toda profissão tem seu
juramento profissional) e que uma faculdade autorizada pelo Ministério da
Educação atesta que se cumpriram determinadas exigências mínimas.
A pessoa
pode ter uma profissão e nunca tê-la exercido. (Guimarães Rosa, por
exemplo, tinha a profissão de engenheiro, mas nunca exerceu a engenharia;
sempre foi diplomata).
Uma ocupação é um tipo de atividade que se exerce para
obter-se um ganho econômico.
- Para exercer uma profissão é
necessário ter um diploma.
- Para exercer uma ocupação e ser
bem sucedido é necessário ter competência.
- Nem sempre essas coisas andam
juntas.
Não há
nenhuma exigência legal para se restringir a Psicanálise a médicos, psicólogos
ou a quaisquer outros profissionais, nem isso pertence à tradição
psicanalítica.
Alguns
dos mais importantes colaboradores de Freud não tinham, sequer, qualquer
formação universitária. A Psicanálise é a ciência do inconsciente, criada por
Sigmund Freud (1856- 1939), neurologista, austríaco e judeu.
É a forma
de tratamento das neuroses através do processo da livre associação,
interpretação de sonhos, análise dos atos falhos e da resistência.
O
Psicanalista é o profissional clínico que pratica a Psicanálise em
consultórios, escolas e até hospitais, com metodologia própria pelo princípio
evasivo. No mundo todo a Psicanálise é exercida de forma livre, não sendo uma
profissão regulamentada, porém, sob critérios éticos bastante rígidos.
No
Brasil, seu exercício se dá de acordo com o artigo 5º, incisos II e XIII da
Constituição Federal.
Acrescenta-se
ainda: o parecer do Conselho Federal de Medicina, Processo Consulta 4.048/97 de
11/02/1998, o Parecer 309/88 da Coordenadoria de Identificação Profissional do
Ministério Público Federal e da Procuradoria da República, do Distrito Federal
e Aviso nº 257/57 de 06/06/1957, do Ministério da Saúde, este último como marco
histórico da Psicanálise no Brasil.
Na
Classificação Brasileira de Ocupações a Psicanálise é relacionada como
“ocupação”, sob o no. 2515.50. (Confira! É Legítimo) - http://www.mtecbo.gov.br
A questão
de poder ser Psicanalista Clínico subdivide-se:
Terei
condições legais de ser Psicanalista?
Sim. Nada
o impede. Assim como o conhecimento a Psicanálise não é privativa de qualquer
categoria profissional, mas admitida a todos que adquiram a necessária
competência.
Terei
competência para ser Psicanalista?
Existe um
consenso de que, para clinicar a pessoa deve cumprir estudos teóricos, estágio
supervisionado e análise individual, que significa submeter-se à análise como
cliente.
Dúvidas
Frequentes:
Eu recebo
Certificado e Histórico sem fazer a análise pessoal?
Resposta: Sim, pois Certificado e Histórico o aluno
recebe mediante aprovação na prova final.
Posso me
filiar a qualquer Associação Brasileira de Psicanálise, ou o sindicato dos
Psicanalistas da minha Cidade (região)?
Resposta: Apesar de não ser obrigatório, pode. Não
existe Lei que submeta o Psicanalista a filiação em qualquer que seja a associação.
Para
filiar a qualquer Associação Brasileira de Psicanálise, ou o sindicato dos
Psicanalistas da minha Cidade (região), precisa do Atestado de Análise pessoal
(estágio)?
Resposta: Não é necessário, pois a profissão de
Psicanalista é livre, ou seja, não é uma profissão regida por Lei.
Assim,
apesar do Psicanalista não ser obrigado por Lei, à exigência de documentos para
filiar é exclusivamente de ambos (as).
Para atuar como Psicanalista é obrigatório está filiado a uma Associação Brasileira de Psicanálise, ou no sindicato dos Psicanalistas da minha Cidade (região)?
Resposta: Não existe Lei alguma dizendo que para atuar
como Psicanalista é Obrigatório está afiliado a alguma Associação ou Sindicato
de Psicanálise.
Tal
pressão é ilegítima - não há nenhuma Lei para que grupos ou associações
psicanalíticas reconheçam como autêntico e verdadeiro a associação obrigatória
de Psicanalistas em suas “Instituições, Seitas ou Guetos”. A ocupação de
Psicanalista é livre e não existe essa obrigatoriedade.
A área de
psicanálise pode ser exercida por qualquer pessoa desde que tenha formação e
conhecimento para exercê-la.
(...) “É a profissão de pessoas leigas que curam
almas, que não necessitam ser médicos e que não devem ser sacerdotes”. Sigmund
Freud
